MP tenta impedir lei que libera cerveja na Arena da Fonte

Comerciantes comemoram a decisão e estimam aumento nas vendas.

O Ministério Público entrou com uma representação junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para anular a lei que autoriza a venda de cervejas no estádio Arena da Fonte, em Araraquara (SP), durante o Paulistão. Segundo alegação do promotor, a lei é inconstitucional e a Prefeitura diz que está aguardando a decisão final da Justiça.

As vendas começaram no último dia 10, no clássico entre Ferroviária e Rio Claro, sendo motivo de comemoração entre os ambulantes. “O pessoal tem pedido direto, perguntou no jogo passado. Hoje apareceu e estamos na fé que vamos vender bastante”, disse um dos vendedores.

Alguns torcedores também aprovam a nova lei municipal. “Eu acredito que quem quer se embriagar já vem de fora embriagado. Na frente do campo vende, então por que não vender lá dentro para angariar um fundo maior para o time?”, questionou o militar aposentado Osmar Rugno.

Estádio Fonte Luminosa / Foto Reprodução


Proibição

O Ministério Público, porém, alega que a nova medida seja inconstitucional.

“A lei é totalmente inconstitucional. Legislar sobre o consumo de qualquer produto, inclusive de bebida alcoólica, e dispor atividades esportivas são temas que a Constituição deu apenas para o Estado e a União legislar. Tanto a lei de São Paulo, que é de 1996, quanto o Estatuto do Torcedor, que é de 2003, têm previsão específica sobre a proibição de venda até nas imediações dos estádios. Não se pode entrar em estádio carregando bebida, não pode trazer de casa a bebida, não pode vender e consumir na porta do estádio”, destacou o promotor Raul de Mello Franco Júnior.

Para o promotor, o consumo de álcool pode aumentar a violência no estádio. “O consumo de bebida tem sido responsável pelo aumento da violência nos estádios, uma escalada de violência que vem desde o final da década de 1990 e que passou a ser combatida pelo MP como uma estratégia de diminuição do índice de ocorrências nos estádios. Conseguimos uma diminuição substancial principalmente a partir de 2006”, disse.

O chefe de seção de operações da PM, capitão Rogério dos Reis concorda com o Ministério Público e acredita que, fora das arquibancadas, a nova lei pode gerar problemas ainda mais graves. “Permitindo que ele faça o consumo no decorrer da partida, há uma preocupação do momento em que ele sai da praça desportiva e assume a condução do veículo. A PM vai intensificar as operações de direção segura no entorno ou próximo dessas praças desportivas”.

Fonte: Uniad

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